Instrução Normativa 45 de 17/09/2013 - Novos padrões para produção de sementes

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, em 17 de setembro de 2013, a Instrução Normativa (IN 45/2013) que estabelece os padrões para a produção e a comercialização de sementes de grandes culturas. A proposta esteve oito meses em consulta pública no site do Mapa e teve contribuição de produtores e representantes das Comissões de Sementes e Mudas de vários estados, de acordo com André Felipe Peralta, coordenador de Sementes e Mudas do Mapa. “A norma vale para a safra 2013/14 tendo em vista que poucas sementes foram para o campo até agora”, explicou.

A normativa abrange mais culturas do que a anterior e as regras passam a valer também para o amendoim, o arroz preto, o arroz vermelho, aveia branca e aveia amarela, canola, centeio, cevada, ervilha, gergelim, mamona, juta, linho, painço, tabaco e outras espécies de grandes culturas não contempladas com padrão específico. Outra novidade é a responsabilidade do produtor quanto à garantia da ausência ou da presença de semente adventícia de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) em lote de semente de cultivar nacional.

As penalidades no que diz respeito às infrações estão previstas no Decreto 5153 de 23 de julho de 2004. O valor máximo da multa pode chegar a 250% do valor comercial do produto fiscalizado. Segundo Peralta, a fiscalização é feita mediante planejamento estratégico, amostragem, denúncia ou suspeita de irregularidade. “As mudanças visam também atualizar alguns valores que o próprio segmento sementeiro julgou necessário”, ressaltou.

Clique aqui para baixar a Instrução Normativa.

 

 
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